Tire Suas Duvidas (FAQ)

º Quero vender/comprar um imóvel. Quais os documentos que devo apresentar/exigir?
º Quais as documentações necessárias para dar entrada em um financiamento bancário?
º Quais as documentações necessárias para dar entrada no FGTS para compra do meu imóvel?
º Quero alugar um imóvel. Quais os documentos necessários e exigências?
º Consórcio x Financiamento Bancário. Qual é o melhor?
º Qual o tempo médio de liberação do FGTS após a apresentação da documentação?
º Qual o tempo médio de aprovação de crédito pelo banco privado após apresentação da proposta?
º Quais os próximos passos após a aprovação do crédito pelo banco privado?
º O que são os sistemas SAC, SACRE e Tabela Price e quais as diferenças entre eles?
º Escritura do Imóvel - qual o valor e como devo proceder?

Quero vender/comprar um imóvel. Quais os documentos que devo apresentar/exigir?

DOCUMENTOS

Do Imóvel
Matrícula do imóvel, certidão atualizada de ônus reais e certidão de inteiro teor
Certidão negativa de débito IPTU
Negativa de débito com o condomínio (quando apartamento)
Certidões negativas do INSS e do ISS (quando imóvel novo)
IPTU com parcelas pagas (do exercício)
Taxa de Lixo
Três últimas contas de luz, água e gás
Habite-se (caso o imóvel seja novo)

Do Vendedor Pessoa Física
RG original e cópia
CPF original e cópia
Certidões negativas de 10 Cartórios de Protesto
Certidão Negativa de Ações Cíveis e Família
Certidão Negativa de Executivos Fiscais, Municipais e Estaduais
Certidão Negativa da Justiça Federal
Certidão negativa da Justiça do Trabalho
Comprovante atualizado do estado civil

Do Vendedor Pessoa Jurídica
CNPJ
Certidões negativas de 10 Cartórios de Protesto
Certidão Negativa de Ações Cíveis e Família
Certidão Negativa de Executivos Fiscais, Municipais e Estaduais
Certidão negativa da Justiça Federal
Certidão negativa de débitos (CND) - INSS
Contrato social e última alteração
Certidão de Quitação de Tributos Contribuições Federais (Internet)
Certidão negativa de Falência e Concordata
Certidão negativa da Justiça do Trabalho

Quais as documentações necessárias para dar entrada em um financiamento bancário?

DOCUMENTOS

Do Imóvel Título Aquisitivo
Certidão atualizada de Inteiro Teor da Matrícula (original) contendo o Registro Atual
Autorização para avaliação
Negativa de débito com o condomínio (quando apartamento)
Certidões negativas do INSS e do ISS (quando imóvel novo)
IPTU com parcelas pagas (do exercício)
Taxa de Lixo
Três últimas contas de luz, água e gás
Habite-se (caso o imóvel seja novo)

Do Vendedor Pessoa Física
(casal se for o caso) Carteira de Identidade (RG) original e cópia
Cartão de Identificação do contribuinte (CPF) original e cópia
Prova do estado civil atualizada (original e cópia)
Ficha Pesquisa assinada (1 para cada vendedor)
Comprovante de Residência
Certidões negativas de 10 Cartórios de Protesto
Certidão Negativa de Ações Cíveis e Família
Certidão Negativa de Executivos Fiscais, Municipais e Estaduais
Certidão Negativa da Justiça Federal
Certidão negativa da Justiça do Trabalho

Do Vendedor Pessoa Jurídica
Contrato Social e Alterações, se houver, devidamente registrados, no caso de Companhia Ltda (original e cópia)
Documento de constituição de firma individual e alterações, se houver, devidamente registrados,
no caso de Firma Individual (original e cópia)
CNPJ
Procuração e documentos pessoais dos procuradores
Certidão negativa de débitos - CND (INSS)
Certidão de Quitação de Tributos Contribuições Federais (Internet)
Certidões negativas de 10 Cartórios de Protesto
Certidão Negativa de Ações Cíveis e Família
Certidão Negativa de Executivos Fiscais, Municipais e Estaduais
Justiça Federal
Certidão negativa de Falência e Concordata
Certidão negativa da Justiça do Trabalho

Do Comprador
(casal se for o caso) Carteira de Identidade (RG) original e cópia
Cartão de Identificação do contribuinte (CPF) original e cópia
Prova do estado civil atualizada (original e cópia)
Comprovante de rendimentos: Declaração de assalariado e seis últimos holleriths (original e
cópia)
Formulário Opção de Compra e Venda devidamente asssinado
Ficha Cadastro Pessoa Física devidamente preenchido
Conta de água, luz ou telefone
Ficha Pesquisa -01 para cada comprador devidamente preenchida
Ficha Cadastro Pessoa Física pra Concessão Habitacional
Ficha Cadastro para abertura de conta
Carteira Profissional e cópia das folhas de identificação (frente e verso), contrato de trabalho,
FGTS e PIS.

Quais as documentações necessárias para dar entrada no FGTS para compra do meu imóvel?

DOCUMENTOS

Do Imóvel Certidão atualizada de Inteiro Teor da Matrícula (original) contendo o Registro Atual
IPTU
Autorização para avaliação

Do Vendedor Pessoa Física
(casal se for o caso) Certidão de Quitação de Tributos Contribuições Federais
Carteira de Identidade (RG) original e cópia
CPF original e cópia
Prova de estado civil atualizada (original e cópia)
Ficha Pesquisa assinada (1 para cada vendedor)
Comprovante de Residência

Do Vendedor Pessoa Jurídica
Contrato Social e Alterações, se houver, devidamente registrados, no caso de Companhia Ltda (original e cópia)
Documento de constituição de firma individual e alterações, se houver, devidamente registrados, no caso de Firma Individual (original e cópia)
CNPJ
Procuração e documentos pessoais dos procuradores
CND (INSS)

Do Comprador
(casal se for o caso) Certidão de Quitação de Tributos Contribuições Federais (Internet)
Carteira de Identidade (RG) original e cópia
Cartão de Identificação do contribuinte (CPF) original e cópia
Prova do estado civil atualizada (original e cópia)
Formulário Opção de Compra e Venda devidamente asssinado
Ficha Cadastro Pessoa Física devidamente preenchido
Conta de água, luz ou telefone
Ficha Pesquisa -01 para cada comprador devidamente preenchida
Ficha Cadastro Pessoa Física pra Concessão Habitacional
Ficha Cadastro para abertura de conta
Carteira Profissional e cópia das folhas de identificação (frente e verso), contrato de trabalho, FGTS e PIS
Declaração de Negativa de Propriedade de Imóveis
Declaração de IRPF (se for isento, apresentar Declaração de IR Isento)
Declaração - IR Fiel
Na aquisição município diferente da ocupação principal do comprador, trazer comprovante que reside a pelo menos 01 ano no município onde está localizado o imóvel
Autorização para Movimentação de Conta Vinculada de FGTS
Autorização para Verificação de Crédito
Extrato FGTS


Quero alugar um imóvel. Quais os documentos necessários e exigências?

DOCUMENTOS

Do Locador Título aquisitivo comprovando aquisição do imóvel (procuração se for o caso)

Locatário e Fiador - Pessoa Física
Ficha Cadastral preenchida e assinada
Cópias comprovantes de renda dos três últimos meses (para assalariados, aposentaos e funcionários públicos) ou declaração elaborada por contador em formulário padrão CRC (para autônomos, profissionais liberais e empresários)
Carteira de Identidade original e cópia (do casal)
CPF original e cópia (do casal)
Última conta de luz e telefone
Carteira de trabalho (cópia autenticada das páginas de identificação - frente e verso, qualificação civil, contrato de trabalho a atualização salarial)
Cópia simples da certidão de casamento
Declaração do Imposto de Renda completa com o comprovante de entrega (cópia simples)
Matrículas originais atualizadas do Registro de Imóveis quitados (fiador)

Locatário Pessoa Jurídica
Ficha Cadastral preenchida e assinada com o carimbo do CNPJ
Faturamento mínimo de 3 (dez) vezes o valor do aluguel mais encargos
Cartão do CNPJ (cópia simples)
Contrato Social e as duas últimas alterações (cópia autenticada)
Originais e cópias das Carteira de Identidade e CPF dos representantes legais da empresa
Declaração do Imposto de Renda com o carimbo de entrega (cópia simples)
DARF do PIS ou COFINS - últimos 3 (três) meses (cópia autenticada)
Balanço e Balancete (últimos)

Consórcio x Financiamento Bancário. Qual é o melhor?

Não há resposta correta para esta pergunta, já que o consórcio e o financiamento são produtos diferentes. Você deve optar pelo que melhor se adapta ao seu tempo de espera para receber crédito e ao seu bolso.

Tanto o consórcio como o financiamento são maneiras seguras de obtenção de crédito. A grande diferença entre um e outro são as condições. No financiamento, você recebe o crédito rápido, enquanto que no consórcio você espera ser contemplado ou precisa ter uma reserva de capital para poder dar lance.

O consórcio, por sua vez, tem se mostrado um investimento muito lucrativo para as pessoas que desejam adquirir um imóvel pois o valor das parcelas é menor e as exigências são muito mais fáceis de serem cumpridas. Veja exemplo abaixo:

*o valor pode variar, dependendo das condições do imóvel e do proponente.

Qual o tempo médio de liberação do FGTS após a apresentação da documentação?

Após apresentação de toda documentação exigida pela Caixa Econômica Federal, o tempo para liberação/resposta do FGTS é de até 60 dias.

Qual o tempo médio de aprovação de crédito pelo banco privado após apresentação da proposta?

Após a apresentação da proposta, o prazo máximo para resposta é de 72 horas

Quais os próximos passos após a aprovação do crédito pelo banco privado?

Após a aprovação do crédito, o banco privado solicita toda a documentação do imóvel, comprador e vendedor para análise. Ao final da análise o banco assina o contrato de financiamento. A análise de documentação pelo banco leva até 30 dias.

Após contrato de financiamento assinado pelo banco, o período para o banco creditar o dinheiro na conta do comprador do imóvel é de 72 horas após a apresentação do contrato de compra e venda devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente.

O que são os sistemas SAC, SACRE e Tabela Price e quais as diferenças entre eles?

Os três são tipos de sistema de amortização e definem a forma de cálculo da prestação.

Sistema de Amortização Constante - SAC
Consiste em um sistema de amortização de uma dívida em prestações periódicas, sucessivas e decrescentes em progressão aritmética, em que o valor da prestação é composto por uma parcela de juros uniformemente decrescente e outra de amortização que permanece constante.

Sistema de Amortização Crescente - SACRE
O sistema SACRE foi desenvolvido com o objetivo de permitir maior amortização do valor emprestado, reduzindo-se, simultaneamente, a parcela de juros sobre o saldo devedor. Por isso, ele começa com prestações mensais mais altas, se comparado à Tabela Price.

Pelo sistema SACRE, as prestações mensais mantêm-se próximas da estabilidade e no decorrer do financiamento, seus valores tendem a decrescer. A prestação inicial pode comprometer até 30% da renda familiar e o prazo máximo de financiamento é de 25 anos.

Sistema Francês de Amortização - Tabela Price
Pela Tabela Price, o comprador começa a pagar seu imóvel com parcelas mensais mais baixas que às do Sacre. Ao longo do contrato, no entanto, as parcelas sobem progressivamente, superando, e muito, às do Sacre.

Pelo sistema Price, as prestações e o saldo devedor são corrigidos mensalmente pela TR, pelos bancos privados e anualmente pela Caixa. A amortização inicial dos juros nesse sistema é menor, fazendo com que apenas a partir da metade do número de anos estabelecido em contrato comece a ser reduzido o saldo devedor do comprador.

Apenas 25% da renda familiar pode ser comprometida com a aquisição do imóvel e o prazo máximo de financiamento é de 20 anos.

Escritura do Imóvel - qual o valor e como devo proceder?

Antes de adquirir um imóvel, tenha em mente que será necessário fazer a documentação do mesmo e que este valor é considerável. Muitos agentes financeiros inserem o valor da escritura no financiamento, mas esteja preparado para o caso de ter que pagá-lo a vista, caso não esteja adquirindo seu imóvel através de financiamento ou mesmo se o plano que você optar não possuir este recurso.
O valor das despesas de transferência, escritura e registro do imóvel são pré-fixados nos respectivos cartórios e órgãos públicos. Válidas para todo Estado de São Paulo, a Tabela I dos Tabelionatos de Notas (que lavram as escrituras) e da Cartórios de Registro de Imóveis são progressivas e variam de acordo com o valor total do imóvel. Para os cálculos dessas despesas, vale o que for maior: o valor venal da unidade ou seu preço de venda no mercado.

Na compra de um imóvel, o comprador terá de pagar:

O Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - Inter Vivos (ITBI - IV) à prefeitura, correspondente a 2% do valor do imóvel (capital SP)
Despesas com a escritura, em qualquer Cartório de Notas do país (tabela progressiva de acordo com o valor do imóvel)
Registro desse documento no Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde o imóvel está situado (tabela progressiva de acordo com o valor do imóvel).

Nota: Tanto a Tabela I dos Tabelionatos de Notas como a Tabela II dos Ofícios de Registro de Imóveis , do site da Associação dos Notários e Registradores do Estado de S.Paulo (Anoreg-SP), devem ser aplicadas nos casos em que o imóvel seja pago à vista e cuja vaga de garagem faça parte da mesma matrícula. Vaga com matrícula e IPTU à parte exigem registro em separado do imóvel.